Artigos

2014

Responsabilidade do franqueador por débitos trabalhistas de seus franqueados
Por Angélica Pin de Almeida

Atualmente, muitos empreendedores têm escolhido investir em franquias, haja vista ser um negócio seguro e rentável.

Porém, uma questão deve ser esclarecida: Os detentores da franquia podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas de seus franqueados?

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INADIMPLÊNCIA EDUCACIONAL - PERSPECTIVAS PARA 2015
Por Luis Fernando Rodrigues

Neste ano de 2014, foi um ano em que andamos de lado... Não crescemos, não diminuímos. Porém, os custos aumentaram, principalmente a mão de obra que teve reajustes acima da inflação, que por sua vez está alta para os padrões atuais.

Neste sentido, alertamos que a inflação no ano que vem também será alta, corroendo ainda mais o nosso poder de compra ou reduzindo ainda mais as nossas margens de lucro, ou pior ainda, aumentando ainda mais o déficit em nosso fluxo de caixa.

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DO DANO MORAL POR JORNADA DE TRABALHO CONSIDERDA ”EXTENUANTE“
Por Michael Santos

O E. TRT da 2ª Região entendeu por manter uma sentença que julgou uma reclamação trabalhista parcialmente procedente, condenando uma empresa de Turismo, entre outras verbas e títulos, em indenizar uma ex-colaboradora na monta de R$ 10.000,00, por danos morais, em razão da extensa jornada de trabalho a qual a ex-empregada era submetida.

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2012

AUMENTO DO PODER AQUISITVO - NOVO DEVEDOR

Finalmente aumentou o poder aquisitivo do brasileiro.

Por um lado, isto é muito bom, pois milhares de pessoas tiveram uma melhoria na sua qualidade de vida. Tal melhoria se deu pelo fato de o crescimento econômico dos últimos anos ter sido significativo, de tal sorte que estes brasileiros passaram a consumir produtos que sempre desejaram, como por exemplo, casa, carro, eletrônicos, etc.

Mas, por outro lado, a notícia não é muito boa, pois estes novos consumidores acabaram por adquirir muitas coisas ao mesmo tempo. Eles compraram apartamento em 360 meses, carro em 60 meses, eletrodomésticos e viagens

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2011

DEVEDOR DEVE CANCELAR PROTESTO

Aquele que deixa de pagar em dia as suas obrigações pecuniárias fica sujeito ao protesto do título de crédito em cartório. O protesto, por sua vez, nada mais é do que o exercício de um direito por parte do credor que não recebeu, no vencimento, o crédito que lhe era devido em função de um serviço prestado ou de um produto vendido.

Assim, no caso do protesto do título referente à mensalidade escolar não paga, caberá ao aluno providenciar o cancelamento do título protestado.

Vale ressaltar que a Instituição de Ensino somente poderá protestar o título, somente após 90 (noventa) dias do seu vencimento, conforme prevê o Art. 6º da Lei 9.870/99:

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CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

Há muita discussão com relação à devolução integral ou parcial da matrícula em caso de cancelamento por parte do aluno antes ou depois do início das aulas.

O fato é que não há, na lei, qualquer dispositivo que aborde especificamente o assunto, sendo, portanto, a lei, omissa com relação à devolução integral ou parcial ao aluno que desiste do curso para o qual se matriculou.

Por outro lado, o Artigo 5º, II da Constituição Federal é claro ao determinar que:

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PARA O STJ BANCOS NÃO DEVEM INDENIZAR CLIENTES PELO ROUBO DE JÓIAS E DINHEIRO EM COFRES DE SEGURANÇA
Por Por Marco Antonio Roccato Ferreroni

O Julgamento do Resp n  . 1163137 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 14 de dezembro de 2.010, causou grande surpresa em nossa sociedade: no entender dos Ministros julgadores os Bancos não devem indenizar clientes pelo roubo de jóias e dinheiro armazenados em cofres de segurança.

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DANO MORAL POR RICOCHETE
Por Por Marco Antonio Roccato Ferreroni

Os danos e prejuízos experimentados pelas pessoas, físicas e/ou jurídicas, contrariam o Direito, e portanto devem ser indenizados, verificando-se que o Código Civil de 2.002 busca, com maior intensidade, afastar qualquer lampejo de impunidade.

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2010

TERCEIRIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A CLT
Por Sandro Marcelo Rafael Abud

A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter vigência em 1943, ou seja, há mais de 67 anos! Há muito tempo nossos políticos vem anunciando a reforma trabalhista, mas, ao que parece, dificilmente estas mudanças necessárias para a efetiva aceleração do crescimento do nosso país ocorrerão nestes próximos anos.

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DEVEDOR DEVE CANCELAR PROTESTO
Por Lucimara Sayure Miyasato Ariki

Aquele que deixa de pagar em dia as suas obrigações pecuniárias fica sujeito ao protesto do título de crédito em cartório. O protesto, por sua vez, nada mais é do que o exercício de um direito por parte do credor que não recebeu, no vencimento, o crédito que lhe era devido em função de um serviço prestado ou de um produto vendido.

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PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Por Marco Antonio Roccato Ferreroni

Nesta nossa reflexão faremos uma breve análise dos pressupostos da Responsabilidade Civil, consignando desde já que a Responsabilidade Civil não se apresenta como um tema neófito, sendo cediço que sua análise já se encontrava presente no Código Civil de 1.916.

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Notícias, Notas e Matérias

2009

Rodrigues, Abud e Ferreroni Advogados Associados inaugura novo escritório na Avenida Paulista
Data da Veiculação: 08/10/2009
Veiculo: Portal Revista Fator
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Escritório
O Rodrigues, Abud e Ferreroni Advogados Associados inaugura no próximo dia 20 sua nova sede na Avenida Paulista. A empresa nasceu da união dos escritórios Oliveira Rodrigues Advogados e Abud e Ferreroni Advogados Associados que uniram suas competências para ampliar as áreas de atuação que hoje são: Educacional, Cível, Comercial, Imobiliário, Trabalhista, Tributário e Ambiental.
Link: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOTAS+DE+QUINTA_66094.shtml

Titulo: Proteção contra a crise
Veiculo: Revista Ensino Superior
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Titulo: Portarias normativas que dispõem sobre os procedimentos para regulação e avaliação da educação superior na modalidade à distância
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Titulo: Inadimplência chega a 23,7% nas faculdades particulares de SP - Por Semesp
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Titulo: Boas notícias - Por Luis Fernando Rodrigues
Data da Veiculação: Agosto 2005
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Titulo: Gestão da Inadimplência Educacional - Por Luis Fernando
Data da Veiculação: 2004
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Titulo: Novo Código Civil - Por Luis Fernando Rodrigues
Data da Veiculação: 2003
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Titulo: Cobrança Educacional - Por Luis Fernando Rodrigues
Data da Veiculação: 2003
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Titulo: Desemprego em 2003 - Por Luis Fernando Rodrigues
Data da Veiculação: 2003
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Titulo: Tribunal veta rematrículas de inadimplente - Por Luis Fernando
Data da Veiculação: 2001
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